Entenda o Processo e Documentação Necessária
Venda e compra de imóveis é um processo que envolve diversas etapas e documentação específica. Para garantir a segurança jurídica e evitar problemas futuros, é essencial entender cada fase desse procedimento. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos relacionados à escritura, contrato, financiamento, ITBI, registro e a importância do cartório de registro de imóveis.
O que é a Venda e Compra de Imóveis?
A venda e compra de imóveis é um ato jurídico que envolve a transferência de propriedade de um bem imóvel de um vendedor para um comprador. Esse processo é regido por leis específicas e requer a formalização através de documentos que comprovem a transação.
Documentação Necessária
Para realizar a venda e compra de um imóvel, é necessário reunir uma série de documentos. Abaixo, listamos os principais:
- Escritura Pública: Documento que formaliza a transação e deve ser lavrada em cartório de notas (onde será exigido outros documentos).
- Contrato de Compra e Venda: Acordo entre as partes que estabelece as condições da venda, porém, não pode ser um contrato “simples”, mais conhecido como “contrato de gaveta”, ele só poderá ser usado para registro no cartório se o valor da transação (considera – se o valor da venda e também o valor Venal de Referência do Imóvel) for inferior a 30 salários mínimos, caso contrário a escritura é obrigatória. Fique atento!
- ITBI com Comprovante de Pagamento: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que deve ser pago até 10 (dez) dias da data do fato gerador.
- Documentação do imóvel: Registro do Imóvel, chamado de Matrícula do Imóvel, ou Transcrição para imóveis mais antigos.
- Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovante de residência do comprador e vendedor.
O Papel do Cartório de Registro de Imóveis
O Cartório de Registro de Imóveis é o responsável por registrar a transferência de propriedade. Sem esse registro, a venda não é considerada válida perante terceiros. É fundamental que o comprador verifique se o imóvel está livre de ônus e pendências antes de efetuar a compra.
Financiamento Imobiliário
Quando a compra do imóvel é realizada através de financiamento, o processo se torna um pouco mais complexo. O comprador deve apresentar a documentação exigida pelo banco, que inclui comprovantes de renda, análise de crédito e a avaliação do imóvel. O banco, por sua vez, exigirá a assinatura de um contrato de financiamento, que também deve ser registrado no cartório.
ITBI: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
O ITBI é um imposto que deve ser pago pelo comprador no momento da aquisição do imóvel. O valor do imposto varia de acordo com o município e é calculado sobre o valor venal de referência do imóvel ou o valor da transação, o que for maior. O comprovante de pagamento do ITBI é um dos documentos necessários para a lavratura da escritura.
Registro da Escritura
Após a assinatura da escritura, é necessário registrá-la no cartório de registro de imóveis. Esse registro é o que garante a propriedade do imóvel ao comprador e é fundamental para evitar disputas futuras. O registro deve ser feito no cartório da circunscrição onde o imóvel está localizado.
Tome Nota
Realizar a venda e compra de um imóvel é um processo que exige atenção e cuidado. A documentação correta e o registro adequado são essenciais para garantir a segurança jurídica da transação. Se você está pensando em comprar ou vender um imóvel, considere consultar um especialista para orientações adicionais.